Termos de Uso — Divulga CEPEA

A Divulga CEPEA funciona em https://pentalfa.cepea.org.

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Quem oferece

CEPEA — Centro de Extensão e Pesquisa Abritta Ltda, CNPJ 54.304.147/0001-02, Rua Marco Feliz, 200 — Los Angeles — Campo Grande/MS — CEP 79.073-188.

Ao entrar na plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (https://divulga.cepea.org/privacidade).

2. Para que serve

A plataforma ajuda voluntários de instituições filantrópicas a preparar, guardar, reaproveitar e agendar peças de divulgação (imagem, vídeo e texto) para as páginas das suas cidades.

Ela só publica o que você agendou, no dia e hora que você escolheu, nas contas que você ou a sua instituição conectaram. Ela não acompanha redes, não lê mensagens e não responde comentários.

3. Quem pode usar

• Só entra quem recebe convite de um administrador.
• É preciso ter 18 anos ou mais.
• Cada pessoa tem o seu próprio usuário. Não empreste a sua senha. Tudo o que for feito com o seu usuário fica registrado no seu nome.
• Você só pode trabalhar nas cidades pelas quais responde. As contas, a programação e os contatos de uma cidade não são visíveis nem alteráveis por outra.

4. Conectar redes sociais

• Conectar é opcional. Sem conectar, a plataforma prepara um pacote (arte + texto) para você publicar à mão.
• Só conecte contas que você tem direito de usar em nome da instituição (por exemplo, a Página da instituição na sua cidade).
• A conexão é feita na página oficial de cada rede. Nunca digite a sua senha de rede social dentro da plataforma — ela não pede.
• Você continua sujeito às regras de cada rede: Termos do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms), Meta, LinkedIn, TikTok e Telegram. Cada rede pode limitar, atrasar ou recusar uma publicação; a plataforma avisa quando isso acontece, mas não controla essa decisão.
• Você pode desconectar quando quiser (veja https://divulga.cepea.org/exclusao-de-dados).

5. O seu conteúdo

• O conteúdo que você cria ou envia continua sendo seu e da sua instituição.
• Você nos autoriza a guardar, processar e enviar esse conteúdo apenas para prestar o serviço (preparar, agendar, publicar e guardar cópia de segurança).
• Acervo comum: quando uma peça vai para o acervo, as outras instituições da rede podem vê-la, reusá-la e adaptá-la às suas cidades. A adaptação gera uma cópia nova; a sua peça original não muda. A instituição pode retirar uma peça do acervo a qualquer momento — ela deixa de ser oferecida, mas as cópias já adaptadas permanecem.
• Autoria visível: o nome de quem criou e de quem adaptou aparece nas peças.

6. O que você se compromete a fazer

• Publicar só conteúdo verdadeiro, respeitoso e de acordo com a finalidade da sua instituição.
• Ter autorização de uso de imagem de quem aparece nas fotos e vídeos — e, no caso de crianças e adolescentes, autorização dos pais ou responsáveis.
• Respeitar direitos autorais: use apenas imagens, músicas, textos e marcas que você ou a instituição podem usar.
• Não colocar dados pessoais sensíveis de terceiros (saúde, religião de pessoas identificadas, documentos) nas peças.
• Não tentar acessar cidades, contas ou dados que não são seus, nem atrapalhar o funcionamento da plataforma.
• Não usar a plataforma para propaganda política, discurso de ódio, conteúdo enganoso, spam ou qualquer coisa ilegal.

7. Artes geradas por inteligência artificial

A plataforma pode gerar artes por inteligência artificial a partir de um texto seu. Confira sempre o resultado antes de agendar: a IA pode errar, inclusive escrevendo palavras erradas ou em outra língua. A responsabilidade pelo que é publicado continua sendo de quem agenda.

8. Responsabilidades

• Você e a sua instituição respondem pelo conteúdo publicado e pelo uso das contas conectadas.
• A plataforma não revisa as peças antes da publicação: a convivência se apoia na autoria visível e no isolamento por cidade.
• A CEPEA se compromete a manter a plataforma funcionando com cuidado e segurança, mas não garante que ela fique no ar 100% do tempo, nem que uma rede social aceite cada publicação.
• A CEPEA não responde por decisões das redes sociais (bloqueio, remoção, limite de alcance), nem por publicações feitas fora da plataforma.

9. Preço

O uso é gratuito para as instituições convidadas. Se isso mudar, avisaremos com antecedência e nada será cobrado sem o seu acordo.

10. Suspensão e encerramento

• A CEPEA ou o administrador da rede pode suspender um usuário que descumpra estes Termos ou coloque em risco outras pessoas ou a plataforma.
• Você pode encerrar o seu uso quando quiser, pedindo a exclusão dos seus dados (Política de Privacidade, seção 11).
• Nada é apagado de forma escondida: retiradas e desligamentos ficam registrados.

11. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos algo importante, avisaremos na plataforma antes de valer. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Campo Grande/MS, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

13. Contato

[email protected] — CEPEA, Rua Marco Feliz, 200 — Los Angeles — Campo Grande/MS — CEP 79.073-188.